Proposta prevê que recolhimentos do Ecad deixem de ser obrigatórios

Projeto quer tornar opcional pagamento de direitos autorais a artistas

O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou nesta semana um projeto de lei para tornar facultativo o pagamento das taxas do Ecad — sigla para Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
A entidade privada, como o nome já diz, é responsável por arrecadar os direitos autorais de quem usa música em ambientes públicos com fins comerciais e por distribuir a verba arrecadada aos artistas i...
Entram nessa conta não apenas os direitos de rádio, TV e shows, mas também de bares, academias, hotéis, consultórios médicos e quaisquer outros estabelecimentos comerciais que utilizem música.
Agora, o PL 806/2022 pretende vedar qualquer tipo de cobrança obrigatória pelo escritório central. O autor da proposta diz que, hoje, os critérios adotados pelo Ecad são inadequados e atrapalham a pro...
“A forma de arrecadação tem inviabilizado o pleno acesso dos cidadãos à produção cultural. Isso porque os critérios adotados levam em consideração, em grande medida, apenas a receita bruta sobre a exp...
O deputado aponta, ainda, que atualmente são feitas cobranças sobre atividades sem fins lucrativos, como escolas e rádios comunitárias, o que é “pouco razoável” e “incompatível” com a Constituição. “D...


Fonte: Por Laísa Dall'Agnol

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